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Você está aqui: Página inicial > Portal do campus Campus São Bento do Sul > Departamento de Administração e Planejamento > Coordenação de Contratos

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Coordenação de Contratos

Contrato administrativo, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, é todo e qualquer ajuste celebrado entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, por meio do qual se estabelece acordo de vontades, para formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas.

À Coordenação de Contratos, compete auxiliar no planejamento e realização das contratações e renovações contratuais, especificamente:

  • Elaborar e supervisionar a formalização e gestão de contratos administrativos e seus respectivos termos aditivos e apostilamentos;
  • Instruir e controlar as atas de registro de preços;
  • Supervisionar a gestão e fiscalização de contratos, orientando os respectivos fiscais;
  • Formalizar e acompanhar os processos de penalização às contratadas;
  • Revisar, organizar, documentar e publicar os procedimentos relacionados à sua área de atuação;
  • Executar outras atividades inerentes à área que venham a ser delegadas pela Direção de Administração e Planejamento.
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